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Áreas de Atuação

Atuação preventiva, Consultiva e Contenciosa


A banca do Ferrari & Ferrari Advogados possui vasto conhecimento técnico e prático nas áreas de Direito Civil, Empresarial, Administrativo, Trabalhista, Cooperativo, Tributário, Direito de Família e Sucessório, Direito do Consumidor, Compliance, Licitações e Direito securitário.

Entender as necessidades jurídicas dos clientes, desempenhando com inteligência, experiência e uma equipe multidisciplinar, é um comprometimento que o Ferrari & Ferrari Advogados exerce.

O escritório mantém uma equipe de especialistas no âmbito cível, com destaque no setor de transportes de passageiros ou cargas, uma vez que desde a fundação, presta serviços advocatícios para empresas deste ramo, seja do setor público ou privado, desenvolvendo como principais atividades no contencioso cível corporativo:

  • – Representação de caráter preventivo, consultivo e contencioso;
  • – Acompanhamento de demandas, definindo melhores estratégias para a solução do conflito com segurança jurídica e agilidade esperada pelo cliente;
  • – Elaboração e análise de contratos em geral;
  • – Acompanhamento em audiência de conciliação, instrução e julgamento;

Não obstante, o Ferrari & Ferrari Advogados também atua na propositura de ações cíveis e/ou na defesa de seus clientes pessoa física, com enfoque no Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil (Contratual / Extracontratual / Objetiva / Subjetiva), em outros temas no que concerne as relações tuteladas pelo Direito Civil, sendo as principais matérias:

  • – Indenizatórias;
  • – Execução;
  • – Cobrança;
  • – Possessórias;
  • – Usucapião;
  • – Inexigibilidade de crédito;
  • – Mandado de Segurança;
  • – Medidas cautelares;
  • – Busca e apreensão;
  • – Retificação de Registro Civil;
  • – Representação extrajudicial em câmara arbitral e acordo extrajudiciais;
  • – Acordos extrajudiciais homologados em Juízo.

Atuando no âmbito administrativo e judicial, até a instância final, bem como nos métodos alternativos de solução de conflitos, ou seja, tribunais arbitrais, de mediação e conciliação.

Ferrari & Ferrari Advogados atua no preventivo e contencioso nas relações de consumo em geral, para defesa de interesses de prestadoras de serviços ou fornecedores de bens e serviços, assim como para consumidores diretos ou bystander (equiparação).

Tendo em vista as peculiaridades existentes neste ramo, e preocupado com isso, o escritório possui profissionais qualificados para acompanhar as demandas e lidar com os desgastes emocionais que envolvem os clientes quando necessitam destas medidas judiciais para solucionar seus conflitos familiares.

O corpo jurídico do Ferrari & Ferrari Advogados atua em diversas medidas judiciais e extrajudiciais, sendo as mais comuns:

  • – Medidas de tutela e curatela;
  • – Emancipação e interdição;
  • – Adoção nacional e internacional;
  • – Alimentos;
  • – Guarda, convivência familiar e Regulamentação de visitas;
  • – Alienação Parental, ações de suspensão e de destituição do poder familiar;
  • – Ações de colocação em família substituta;
  • – Reconhecimento de paternidade, perfilhação, investigação de paternidade e origem genética;
  • – Multiparentalidade e filiação socioafetiva;
  • – Reconhecimento de união estável e suas modalidades;
  • – Impedimentos, causas suspensivas, invalidades, nulidade e anulabilidade de casamento;
  • – Pacto antenupcial;
  • – Ação de modificação de regime de bens;
  • – Divórcio: consensual ou litigioso, judicial ou extrajudicial;
  • – Mitigação da culpa na separação judicial;
  • – Mediação no Direito de Família;
  • – Inventário, partilha, colação e sonegados;
  • – Planejamento sucessório;
  • – Testamentos em suas modalidades;
  • – Autorização de viagem;
  • – Direitos Homoafetivos;
  • – Violência doméstica, separação de corpos e afastamento do lar.

Inclusive, atuamos na esfera jurídica administrativa frente a cartórios civis referente a assuntos afetos a inventários, separações, divórcios dentre outras questões de registro civil.

Pela complexidade e exigências do sistema tributário nacional, é requisito basilar das empresas a administração de maneira eficiente da carga tributária, haja vista o caráter de solidez que isso traz.

Preocupado com as necessidades de seus clientes, o Ferrari & Ferrari Advogados possui uma equipe especializada na área tributária, podendo o cliente valer-se dos serviços de consultoria e contencioso. Os advogados possuem vasto conhecimento da legislação e jurisprudência pátria, o que colabora no trabalho preventivo e eficiente da gestão financeira, sendo os serviços de destaque:

  • – Defesas na via administrativa e judicial, no âmbito Federal, Estadual e Municipal;
  • – Interposição de demandas declaratórias; anulatórias de débitos fiscais e de Repetição de indébito.
  • – Regularidade Fiscal – CND e CADIN;
  • – Planejamento tributário;
  • – Reorganização fiscal;
  • – Controle de passivos e ativos financeiros;
  • – Requisição de isenções e imunidades tributárias pelas vias administrativas e judiciais;

Atua em todas as esferas e instâncias, inclusive trabalhando em conjunto com outros departamentos das empresas visando resultado superior do que almejado pelo cliente.

Ferrari & Ferrari Advogados presta serviços advocatícios no âmbito empresarial desde consultoria para a escola do melhor tipo societário, associado ao ramo de atividade, até o faturamento da sociedade empresária e a respectiva responsabilidade dos sócios, desenvolvendo atividades como:

  • – Constituição e modificação de sociedades empresárias;
  • – Análise de contratos;
  • – Assessoria em Franquias;
  • – Assessoria em livre Concorrência no mercado;
  • – Atuação pela via judicial, propondo ações e defendendo clientes, em ações de dissolução de sociedades, exclusão de sócios e responsabilidade de administradores;
  • – Acompanhamento na Receita Federal e Junta Comercial: inscrição CNPJ, atualização de quadro societário, certidões, alvarás e alterações;
  • – Obtenção de certidões perante distribuidores forenses;
  • – Planos de ação para reestruturação empresária;
  • – Recuperação de Empresas: Judicial e Extrajudicial;
  • – Processo Falimentar;
  • – Habilitação e impugnação de crédito
  • – Participação em Assembléias Gerais de Credores;
  • – Negociação com sociedades empresárias insolventes;
  • – Regime Jurídico;
  • – Estabelecimento comercial;
  • – Propriedade Intelectual e Patente;
  • – Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira;
  • – Arbitragem em Sociedade de Empresas/Conflitos Empresariais.

Contanto com uma equipe multidisciplinar, o escritório traz melhores formas de solucionar os conflitos entre empresa-consumidor, reduzindo custos em curto prazo.

Ferrari & Ferrari Advogados possui especialistas para elaboração e revisão de minutas, pareceres jurídicos, assessoramento em negociações e renegociações, confecção de contrato típicos e atípicos, com especificidade nas seguintes modalidades:

  • – Contrato de Compra e Venda;
  • – Contrato de Locação;
  • – Contrato de Franquia;
  • – Contrato de Mútuo e Comodato;
  • – Contrato de Prestação de Serviços e Empreitada;
  • – Contrato de Doação;
  • – Contrato de Colaboração;
  • – Contratos Intelectuais;
  • – Contrato Eletrônico;
  • – Contrato de Logística;
  • – Contrato de Seguro, Resseguro e Cosseguro;
  • – Contratos de Factoring e Leasing;
  • – Fundo de Investimento e deliberativo;
  • – Contrato Administrativo;
  • – Contratos de Consumo.

Tendo em vista as diversas áreas abrangidas pelo ramo contratual, a equipe atua em conjunto com as demais equipes consultivas e contenciosas do escritório, abordando os riscos e benefícios inerentes na negociação, almejando melhores soluções para o cliente.

Ferrari & Ferrari Advogados possui especialistas no Direito do Trabalho, atuando de maneira eficaz e pormenorizada nos interesses dos clientes, haja vista o dinamismo inerente no Direito do Trabalho, tendo como principais funções:

  • – Atuação em Reclamações Trabalhistas, Defesas, Recursos e Execuções em todas as instâncias da Justiça do Trabalho;
  • – Realização de sustentação oral e estudo de novas teses;
  • – Elaboração e análise de contratos de trabalho;
  • – Planejamento estratégico com a finalidade de redução do passivo trabalhista e prevenção de litígios por intermédio de relatórios gerenciais;
  • – Elaboração de pareceres sobre distintos temas do Direito Obreiro;
  • – Auxilia e assessora nos procedimentos e rotina dos departamentos de RH;

Ademais, com o advento da advento da Lei Federal n. 13.467 de 13 de julho de 2017, comumente conhecida como a “Reforma Trabalhista”, houve grandes mudanças nas relações de trabalho, com isso, a equipe do setor trabalhista do Ferrari & Ferrari Advogados vem se atualizando diariamente em cursos de especialização, pós-graduação, palestras e seminários, visando sanar as dúvidas atuais e trazer novas medidas e soluções para seus clientes.

Ferrari & Ferrari Advogados possui especialistas no Direito Administrativo, em especial na prestação de serviços advocatícios em consultas para participação de licitações (permissão e concorrência), em propositura de ações e defesas no administrativo e contencioso judicial.

Destaca-se no escritório a sólida experiência, nas modalidades de Licitação: Pregão; Concorrência; Tomada de Preços; Convite; Concurso e Leilão. Assessoria e participação desde a Audiência Pública, Edital, Impugnação, Preparação dos Envelopes, Acompanhamento de Abertura, Analise de Contratos com Administração Pública, e reuniões com os órgãos do Poder Público.

O corpo jurídico do Ferrari & Ferrari Advogados atua em demandas judiciais e extrajudicias afetas ao ramo imobiliário, conta com especialistas para assessorar na compra e venda de imóveis, obtenção de certidões, na administração de bens e atestado de regularidade imobiliária, destacando-se nos seguintes serviços:

  • – Propositura de ações indenizatórias, distratos contratuais, despejos, cobranças e execução;
  • – Defende Condomínios e Condôminos nos diversos temas da área imobiliária;
  • – Elaboração e análise de Regimentos Internos e Atas de Assembléias;
  • – Participação em Assembléias Gerias de Condomínio, seja ordinária ou extraordinária;
  • – Auxilia nos procedimentos e rotina dos departamentos de Administração dos Condomínios;
  • – Incorporação Imobiliária;
  • – Alienação Fiduciária em Garantia;
  • – Elaboração e análise de contratos de locação residencial e comercial;
  • – Fiador, seguro fiança e depósito garantia;

Ferrari & Ferrari Advogados atua em demandas judiciais e extrajudiciais que tem relação aos profissionais da saúde e empresas do ramo, também propõe medidas para os consumidores lesados por estes, mediante representação nas esferas cível, penal e administrativa perante o respectivo órgão de classe.

A banca do Ferrari & Ferrari Advogados possui especialistas para assessoria jurídica administrativa e contenciosa para seguradoras, operadoras de saúde, corretoras de seguros, prestadores de serviços especializados e segurados. Analisa contratos de seguro individual e empresarial, efetua a analise de riscos, auxilia na contratação de resseguro e cosseguro.

Ferrari & Ferrari Advogados atua no âmbito administrativo e judicial, auxiliando os clientes em diversas circunstâncias criminais, seja no âmbito comum ou empresarial, tais como:

  • – Ajuizamento de ações penais privadas;
  • – Defesa criminal na fase policial e perante todas as instâncias judiciais;
  • – Habeas corpus;
  • – Due diligence em matéria criminal;
  • – Elaboração de pedidos de instauração de inquéritos policiais;
  • – Investigações corporativas internas;
  • – Pareceres jurídicos em matéria criminal;
  • – Cartéis e outras práticas anticompetitivas;
  • – Crimes ambientais;
  • – Crimes baseados na internet e em computadores;
  • – Crimes contra a propriedade intelectual;
  • – Evasão de divisas e outros crimes tributários;
  • – Fraudes em licitações;
  • – Fraudes no sistema de previdência social e crimes correlatos;
  • – Crimes contra o patrimônio;
  • – Crimes contra a pessoa e a dignidade sexual;
  • – Crimes contra a família;
  • – Crimes contra a fé pública;
  • – Crimes de trânsito.

Ferrari & Ferrari Advogados atua no âmbito administrativo e judicial, auxiliando os contribuintes em diversas circunstâncias, tais como:

  • – Requerimento de benefícios previdenciários;
  • – Pedidos de revisão de benefícios;
  • – Recursos Administrativos;
  • – Propositura de ações: aposentadoria por tempo de serviço, idade, invalidez e especial;
  • – Auxilio doença e acidente;
  • – Pensão por morte;
  • – Salário maternidade;
  • – Indenizações por acidente de trabalho;